Fundação
da REDIL
A Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL) foi criada em 23 de maio de 2019, através de Protocolo assinado em Fortaleza, por ocasião do 6.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia.
Foram signatárias as seguintes instituições:
Universidade do Minho, através do JusGov/Escola de Direito;
Universidade de Fortaleza, através do PPGD;
Universidade Eduardo Mondlane, através da Faculdade de Direito;
Universidade do Vale do Itajaí, através do PPCJ;
G. R. Kare College of Law, Margao-Goa, da Universidade de Goa, através da Faculdade de Direito;
Instituto Superior de Ciências Policias e Criminais de Angola; e
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde.
A Rede começou com estas instituições, mas conheceu uma primeira expansão por ocasião do 10.º Congresso de Direito na Lusofonia, em maio de 2024, com a admissão de novos membros de Angola e Portugal, a saber:
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Meto, através do Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas (CEDPCJP) e do Centro de Estudos Jurídicos económicos e sociais (CEJES);
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, através do Centro de Investigação em Direito (CID);
Universidade Autónoma de Lisboa, através do Centro de Investigação de Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa - Ratio Legis.
Para breve estão previstas novas adesões de outros países e regiões.
No Protocolo de fundação da REDIL, as partes signatárias “comprometem-se a realizar esforços conjuntos para realizar projetos de investigação em direito lusófono, com vista a promover a disseminação de estudos jurídicos produzidos nos países da CPLP, estimular a elaboração de estudos jus-comparatistas tendo por objecto os seus vários ordenamentos jurídicos, e incentivar o intercâmbio de investigadores, em particular os mais jovens”.
Esta Rede é o culminar de uma dinâmica que começou com o 1.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que aconteceu em entre 19 e 22 de fevereiro de 2014, na Escola de Direito da Universidade do Minho, um dos eventos que comemorou os 20 anos desta Escola, e que depois se repetiu, por várias edições – em Luanda, Braga, Brasília, Fortaleza, Vale do Itajaí e em Portugal.
Tendo começado por causa deste evento, a REDIL acabou por ser o ponto de partida de um projeto integrado e interdisciplinar de investigação científica na área do Direito, em rede, envolvendo investigadores de vários países e regiões de língua portuguesa.
Neste momento, estão em curso várias iniciativas, das quais importa destacar as seguintes:
- a instituição de um observatório permanente de jurisprudência em direito lusófono, para organizar, estudar e comentar as mais relevantes decisões dos tribunais superiores dos vários países e regiões de língua portuguesa;
- o lançamento de uma revista de direito lusófono;
- a instituição de um Prémio anual de direito lusófono, sobretudo para incentivar e valorizar os estudos de jovens investigadores nesta temática;
- a publicação de uma obra coletiva sobre Princípios de justiça criminal, a primeira de várias publicações temáticas;
- e, naturalmente, a realização anual do Congresso de direito na lusofonia e respetiva publicação das atas.
Uma das maiores preocupações da REDIL, para além de impulsionar estudos coletivos sobre temas de direito lusófono, de que anualmente é ponto de honra o Congresso de Direito na lusofonia, é também o apoio, através de bolsas de estudo, a jovens investigadores para obtenção de títulos académicos (mestrado ou doutoramento) ou para aprofundamento de temas em estadias de investigação de curta duração, bem como para investigadores seniores em estudos em regime de pós-doutoramento.
A REDIL é, em suma, uma plataforma de aproximação de investigadores de diferentes países e regiões de língua portuguesa, em torno de temas de direito lusófono, sem prejuízo de áreas tangentes das ciências sociais e humanas, envolvendo instituições de reconhecido valor internacional, nomeadamente, por via dos respetivos Centros de investigação.